Roubo de identidade: o que fazer se usaram seu CPF e como consultar o Registrato

Há roubo de identidade quando alguém usa o seu CPF, os seus documentos ou os seus dados para abrir contas, pedir empréstimos, fazer compras ou se passar por você. O golpe é comum: em uma pesquisa de março de 2026 citada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 15,8% da população com 16 anos ou mais disse ter sido vítima de um golpe ou perdido dinheiro pela internet ou pelo celular no último ano.

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem ou causar dano é crime (Código Penal, art. 307), punido com detenção de três meses a um ano ou multa, se não houver crime mais grave. A fraude eletrônica com informações obtidas da vítima tem pena de reclusão de 4 a 8 anos (art. 171, § 2º-A), e a Lei 15.397/2026 incluiu nela a duplicação de dispositivo eletrônico ou de aplicação de internet.

O que fazer, passo a passo

1. Registre um boletim de ocorrência na Polícia Civil e guarde as provas: cobranças, cartas, prints, contratos.
2. Avise os seus bancos e a empresa onde a fraude aconteceu.
3. Consulte o Registrato para ver o que existe no seu nome (veja abaixo) e ative o BC Protege+.
4. Se o seu CPF foi usado em compras na internet, a Receita Federal orienta registrar o boletim de ocorrência e procurar um advogado para se informar sobre indenização pelos prejuízos. O número do CPF não pode ser cancelado nem trocado, a não ser por mandado judicial.
5. Se usaram o seu CPF em compras internacionais, além do boletim, a Receita indica fazer uma denúncia na Ouvidoria Fala.BR, avisar os Correios pelo «Fale Conosco» e alertar a loja; você pode acompanhar as remessas em «Minhas Importações», no site dos Correios.
6. Proteja a sua conta gov.br com a verificação em duas etapas: ela só pode ser ativada no app gov.br, para contas prata ou ouro, e o código não é enviado por SMS.

Registrato: o que existe no seu nome

• O Registrato é um serviço gratuito do Banco Central que mostra os empréstimos e financiamentos no seu nome, os bancos onde você tem conta, as chaves Pix cadastradas, os cheques sem fundos e as operações de câmbio.
• O acesso é só pela conta gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada.
• O relatório de chaves Pix mostra, em tempo real, se o seu CPF está vinculado a alguma chave sem a sua autorização.
• Encontrou uma informação errada? Procure a instituição responsável por ela, que é quem envia os dados ao Banco Central.

BC Protege+: bloqueie a abertura de contas

• O BC Protege+ é gratuito e avisa o sistema financeiro que você não quer que abram contas no seu nome: antes de abrir uma conta, todas as instituições são obrigadas a consultar o sistema. Você pode ativar ou desativar quando quiser.
• Para ativar: no site do Banco Central, Serviços › Cidadãos › Meu BC › BC PROTEGE+, com a conta gov.br prata ou ouro e a verificação em duas etapas.
• Vale para contas correntes, poupanças e contas pré-pagas, mas não para contas usadas só para receber salário ou benefícios. A proteção é por CPF: para proteger um filho, é preciso ativar no CPF dele.
• Se abrirem uma conta mesmo assim, comunique a Ouvidoria da instituição, peça o encerramento imediato da conta e anexe o «Histórico de ativações» do BC Protege+.

Seus direitos pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados garante, entre outros, o direito de confirmar se uma empresa trata seus dados, acessá-los, corrigi-los e pedir a eliminação dos que foram tratados com o seu consentimento (art. 18). Faça o pedido primeiro à própria empresa. Se ela não resolver, você pode apresentar uma petição de titular à ANPD pelo Sistema de Requerimentos, com login gov.br e a prova do contato anterior; o serviço é gratuito e não aceita pedidos anônimos. Fraudes com os seus dados, lembra a ANPD, devem ser comunicadas à polícia.

Documentos

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) usa o CPF como número único e é emitida pelos órgãos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal; o RG antigo pode ser usado até 2032. Em caso de perda ou roubo, procure o órgão de identificação do seu estado para emitir a nova via.

Um boletim, uma consulta ao Registrato e o BC Protege+ ativado: três passos gratuitos que fecham boa parte das portas do golpista.