Pix: banco terá de avisar quando marcar seu CPF como suspeito de fraude

A Resolução BCB 587, de 18 de setembro de 2026, traz uma nova rodada de mudanças no Regulamento do Pix. Foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro e divulgada pelo Banco Central em 5 de outubro. Além de novidades como o Pix Automático em contas-salário, a norma mexe na marcação de fundada suspeita de fraude.

O que é a marcação de fraude

Quando um Pix é contestado pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução, as instituições registram uma notificação de infração no sistema do Banco Central, o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais). Se as instituições do pagador e do recebedor concluem que houve fundada suspeita de fraude, o CPF ou CNPJ e a chave Pix usada recebem uma marcação, compartilhada com as demais instituições do Pix. O banco do próprio cliente também pode marcar quando souber de uma fundada suspeita de fraude praticada por ele numa transação Pix, mesmo sem notificação, explica o BC.

A marcação é um alerta: com ela, as instituições podem bloquear, limitar ou recusar transações com aquela pessoa, para conter golpes, invasões de conta e o uso de contas laranjas. Pelo regulamento, a instituição responsável deve recusar todos os Pix em que o usuário marcado apareça como pagador ou recebedor, salvo devoluções, e não pode registrar novas chaves Pix para ele.

O que muda com a Resolução BCB 587

• Quem marca responde: a instituição que aceita a notificação de infração ou que cria a marcação passa a ser expressamente a responsável por ela, inclusive pelo eventual cancelamento.
• Aviso ao cliente: quem criar a marcação terá de comunicar ao usuário, informando no mínimo a data, a possibilidade de revisão e o canal para esclarecimentos e para pedir a revisão. Essa regra entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
• Pedido de revisão: a instituição deve garantir ao usuário marcado a possibilidade de pedir o cancelamento e decidir em até sete dias a partir do pedido. Se, depois da análise, não houver elementos que justifiquem a suspeita, a marcação tem de ser cancelada, e os fundamentos da decisão ficam registrados. Essas regras valem desde a publicação da norma.
• Prazo: a marcação fica vinculada ao CPF ou CNPJ, e à chave Pix, por cinco anos a partir do registro no DICT.

A mesma resolução também cria regras, a partir de 1º de fevereiro de 2027, para a cobrança híbrida, que reúne num só documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança: pago um, a instituição terá de cancelar o outro, para evitar pagamento em duplicidade. E, a partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário, para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente.

Como saber se há uma marcação no seu nome

• Se alguém recebe um alerta de golpe ao tentar fazer um Pix para você, o BC orienta procurar as suas instituições de relacionamento e perguntar se há marcação de fraude ativa ligada ao seu nome ou às suas chaves Pix.
• No Registrato, o sistema gratuito do Banco Central, consulte o «Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)» e o «Relatório de Chaves Pix» para ver se há conta ou chave que você não conhece. O acesso é com a conta gov.br nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas ativada.
• O Banco Central não faz marcações nem desmarcações. Só a instituição responsável pela marcação pode cancelá-la. Pela Resolução BCB 587, ela tem de cancelar se, depois da análise, não houver elementos que justifiquem a suspeita.

O que fazer se a sua conta foi bloqueada ou marcada

1. Procure, pelos canais oficiais, a instituição que fez a marcação e peça a revisão. Pela resolução, ela tem até sete dias para decidir depois de receber o pedido.
2. Anote o que você fizer para resolver: números de protocolo, nomes dos atendentes, datas e horários, como recomenda o CERT.br.
3. Se não resolver, procure a Ouvidoria da instituição e registre uma reclamação no Banco Central, com a conta gov.br nível prata ou ouro e a verificação em duas etapas. O BC avisa que não resolve casos individuais: quem responde é a instituição reclamada, o que pode levar até 10 dias úteis.
4. Ative o BC Protege+, no Meu BC, para impedir a abertura de contas fraudulentas em seu nome.

Cuidados para a sua conta não entrar numa fraude

• Não faça transações em nome de outras pessoas com a sua conta: o Banco Central alerta que você pode ser responsabilizado por envolvimento em fraudes, mesmo sem saber.
• Confira sempre o nome de quem vai receber antes de confirmar um Pix.
• Desconfie de urgência, pressão ou promessas de vantagem, e ative as notificações e alertas de segurança do seu banco.
• Foi vítima de golpe? Conteste o Pix no aplicativo do banco para acionar o MED, em até 80 dias após a transação. Quanto antes, maiores as chances, mas a devolução não é garantida.

Uma marcação de fraude pode ser revista, e só quem marcou pode desfazê-la. Comece pela sua instituição e guarde cada protocolo.